A ciência do Rio Grande do Norte conquistou, na semana passada, mais um avanço com a sanção da lei complementar que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação (PEDCTI/RN), conhecido como o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). A aprovação do projeto de lei de autoria do executivo estadual, com ampla participação da UFRN e demais ICTs do RN, foi publicada na quinta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado.
O projeto é fruto de um longo período de discussão e movimentações das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) do RN, além de entidades como a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Sistema Fecomércio do RN, Ecossistema Local de Inovação (ELI) de Natal, Núcleo de Apoio à Inovação (NAGI/FIERN), entre outras instituições que atuaram em consonância com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado (FAPERN).
Com a nova lei em vigor, o Rio Grande do Norte torna-se moderno e eficiente em leis e normas relacionadas à ciência com vistas a garantir segurança jurídica nessa área. Com isso, a ciência do Estado terá, de fato, recursos para ampliar as pesquisas.
O projeto foi aprovado, à unanimidade, na Assembleia Legislativa do RN no dia 24 de maio. Participaram da solenidade a ex-reitora Ângela Paiva, atual coordenadora do Parque Tecnológico Augusto Severo (PAX) e o pró-reitor de Pós-graduação da UFRN, Rubens Maribondo.
De acordo com Ângela, uma importante contribuição para a aprovação do Marco foi dada em 2018 a partir de um movimento articulado pelo Fórum de Reitores, à época coordenado por Ângela ー ainda no cargo de Reitora. Documento com propostas de ação na área da inovação, construído em conjunto com a Fiern, por meio do NAGI, foi entregue aos então candidatos ao Governo do Estado. Na proposta constava a necessidade dessa regulamentação para adequação ao Marco Legal, além de apontar a necessidade de fortalecimento do ecossistema, no que tange ao financiamento da pesquisa, da inovação e da autonomia orçamentária e financeira da Fapern.
Em junho do ano passado, o Fórum de Reitores, agora presidido pelo atual reitor da UFRN, professor José Daniel Diniz Melo, voltou a discutir esse tema juntamente com as ICTs do RN. Participaram do momento a Fapern, e representantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Cada instituição enviou sugestões para uma consulta pública que estava sendo realizada pela Fapern.
Depois da aprovação da ALRN, o reitor José Daniel Diniz Melo lembrou que, aprovado, o Marco Legal de CT&I vai possibilitar um ambiente mais favorável à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação, fortalecendo a parceria entre universidades, institutos de ciência e tecnologia, governos e empresas, visando à geração de conhecimento em benefício da sociedade. “Dessa forma, toda a população é beneficiada com mais estímulo às atividades de pesquisa e de inovação voltadas ao desenvolvimento socioeconômico”, completou o reitor.
