A suspensão do expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, foi prorrogada até 15 de maio de 2020, permanecendo os membros e servidores em regime de trabalho remoto, podendo ser prorrogado. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), de 29 de abril. O início da suspensão do expediente presencial nestas instituições começou em 19 de março, por meio do Ato Conjunto nº 001/2002, com o objetivo de evitar o contágio e propagação da pandemia nas unidades desses órgãos.
A determinação dos órgãos mencionados está contida no Ato Conjunto nº 002/2020 do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, do Estado do Rio Grande do Norte. E leva em consideração a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus (COVID-19), a demandar a prorrogação das medidas temporárias e urgentes para atendimento a situações pontuais.
