O Programa Estadual de Incentivo à Cultura, denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, encerra suas inscrições no próximo 31 de agosto. O mecanismo, criado em dezembro de 1999, é um dos principais instrumentos de democratização do acesso à cultura no Rio Grande do Norte. A iniciativa consiste na renúncia fiscal a partir do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por parte das empresas cadastradas, que passam a destinar o recurso à projetos culturais.
Nos últimos 22 anos, a antiga Lei Câmara Cascudo já repassou mais de 108 milhões, beneficiando mais de 500 projetos em todo estado. No ano de 2022, o valor total repassado atingiu R$ 10 milhões. Neste ano, o artista, grupo de artistas ou instituição interessada na captação dos recursos poderá inscrever seu projeto até 31 de agosto, que será analisado pela Comissão de Cultura da Fundação José Augusto para confirmar adequação às normas do edital. Após a aprovação e recebimento do certificado, o contemplado deve viabilizar a captação de recursos junto à iniciativa privada cadastrada.
As inscrições podem ser feitas virtualmente pelo e-mail projetosleicc@gmail.com e de forma presencial na sede da FJA, localizada na Rua Jundiaí, 441, Tirol, Natal. A ficha de inscrição e o edital estão disponível para consulta no site cidadao.rn.gov.br.
