Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniram nesta segunda-feira (12) e aprovaram 26 projetos ligados a diversas áreas da gestão pública.
“Importante que a comissão tem conseguido agilizar a apreciação de projetos que estão em pauta, como o que relatamos, do vereador Preto Aquino, que autoriza o estacionamento de veículo ocupado por lactante nas vagas destinadas à gestantes, assim como também há vagas para idosos e pessoas com deficiência”, destacou o vereador Klaus Araújo (Sem partido).
Além desse, passaram pelo crivo da comissão os seguintes projetos de lei: PL n° 168/2022, para a concessão do auxílio-transporte a atletas e paratletas; PL n° 281/2021, da vereadora Ana Paula (SD), que cria a Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos; e o PL n° 667/2021, do vereador Robério Paulino (PSOL), que trata de ações públicas de prevenção e educação ambiental do ecossistema marítimo.
“Aprovamos também o projeto do vereador Luciano Nascimento que regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e eventos, para que, no ato do licenciamento, se defina um quantitativo de profissionais capacitados para promover o atendimento imediato às pessoas que frequentam esses espaços e necessitarem numa emergência”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), que relatou a matéria.
Entre cinco vetos em pauta, quatro foram mantidos, como os que tratavam de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e o que se referia ao PL 607/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que criava nova funcionalidade para a página eletrônica da Prefeitura receber imagens do cidadão sobre problemas existentes no município.
