A defesa do empresário e candidato a deputado federal, Alex dos Santos (PSC), impetrou, nesta terça-feira (13/9), pedido de Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça do RN.
No mesmo dia, por volta das 15h, o empresário foi levado da sede de uma das suas empresas, a casa Kozmopolitan, no bairro de Petrópolis, por uma equipe da força tática do 5° BPM, em cumprimento ao mandado expedido pela Justiça acerca do qual fora ABSOLVIDO da acusação imputada, reconhecendo o juízo que, naquela situação o seria inimputável, por não gozar, naquela época, de todas as suas faculdades mentais, nos termos do disposto no art. 26, caput, do Código Penal, e Art. 386, VI, do Código de Processo Penal.
Por conta disso, a defesa do candidato impetrou HC, sustentando que a prisão dele fora abusiva e ilegal. Para o advogado Fernando Pinto, Alex dos Santos sofre perseguição política em razão dos seus posicionamentos e opiniões. “Esse processo que levou à prisão de Alex é de 2020 e previa, como medida de segurança, a internação e uma avaliação que não foi feita para verificar se o mesmo estava reestabelecido de problemas que envolviam sua saúde mental, quando foi preso por porte ilegal de armas, e diante dessa flagrante ilegalidade, estamos impetrando o devido HC repressivo para que se restabeleça a justiça e o respeito ao devido processo legal”, argumentou o advogado.
O candidato, informa ainda através de sua defesa que nunca negou que tramitam sobe si alguns processos, cujas certidões foram emitidas para a Justiça Eleitoral, as quais atestam que os processos carecem de capacidade executória de imputabilidade. A defesa informa ainda que Alex não se encontrava foragido, nem nunca esteve, possuindo residência fixa na capital do estado do Rio Grande do Norte. O mandado recebido foi para internação, sendo o mesmo direcionado à CRT de Parnamirim/RN, estando detido naquela unidade, por flagrante abuso de autoridade, objeto de ordens ilegais e totalmente desproporcionais. “Vale deixar registrado que o celular de Alex foi apreendido de forma ilegal, ante à ausência de mandado de busca e apreensão neste sentido, assim como não há, nem nunca existiu mandado de prisão contra o mesmo. O que se observa é, em verdade, uma provável perseguição política e todas as medidas legais estão sendo adotadas para garantir a liberdade de Alex”, declarou o advogado.
Alex da RENAVIN é pai de família, empresário respeitado, íntegro, cuja vida é pautada na dedicação para inovar ao longo de uma vida empreendendo. Sobre a candidatura a deputado federal, o próprio Alex dos Santos afirmou através de seus advogados que irá manter apesar das ameaças e perseguições políticas como a que resultou na sua prisão ilegal.
