Uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (14) abre caminho para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolva de forma célere R$ 70 bilhões que ainda deve à União.
O valor devido é resultado de empréstimos feitos pela União a bancos públicos federais mediante a emissão de títulos públicos entre 2008 e 2015. Esses empréstimos foram considerados irregulares pelo tribunal em janeiro de 2021, já que foram feitos por manobras contábeis, fora da lei orçamentária anual.
Num primeiro cronograma pactuado com o governo, o BNDES havia se comprometido a devolver R$ 154 bilhões entre este ano e o ano passado. Porém, somente parte do valor foi devolvido.
O BNDES alegou que a devolução imediata dos valores causaria prejuízos ao banco e, por isso, propôs um segundo cronograma, em que a devolução integral dos valores terminaria somente em 2040.
