O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal conseguiram a renovação do termo de compromisso para o funcionamento de 20 leitos obstétricos e do centro obstétrico para atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na Maternidade Santa Luísa de Marillac, localizado em Pau dos Ferros. O novo compromisso firmado com o Estado, com a Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros e mais 36 municípios da região, garante a continuidade ao serviço por mais um ano.
O termo de ajustamento de conduta define os financiamentos, a quantidade de plantões a serem dados, a composição das equipes médicas, os apoios técnicos e institucionais, o incentivo e oferta de ações de educação permanente em saúde e as obrigações de cada município, entre outras responsabilidades.
Dessa vez houve também o incremento do cofinanciamento dessa iniciativa por meio dos Municípios da VI Região de Saúde que também usufruem dos serviços obstétricos da unidade e pelo Estado para a manutenção dos serviços de obstetrícia na maternidade.
Os municípios envolvidos, além de Pau dos Ferros, são: Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itau, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D’água do Borges, Paraná, Patu, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha-Ver e Viçosa.
O termo de compromisso gerador dessa prestação de serviço foi celebrado em 15 de junho de 2020 e com última prorrogação celebrada em 19 de outubro de 2021, até então. Novamente, há a continuidade da instituição da retaguarda de obstetrícia do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade na Maternidade Luísa de Marillac.
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