O Tribunal de Justiça do RN iniciou o processo de elaboração do seu Plano Anual de Contratações para o ano de 2024 e revisão para o ano de 2023. Este instrumento consolida todas as compras e contratações que a instituição pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte, auxiliando a administração na tomada de decisão. O documento contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.
“O Plano Anual de Contratações tem por objetivo promover a melhoria da governança e da gestão das contratações, para prover os recursos e a infraestrutura necessárias ao exercício das atividades do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da eficiente gestão orçamentária, financeira e patrimonial, para o cumprimento de sua missão institucional, e será elaborado de forma participativa com os dados fornecidos pelas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal”, ressalta a secretária-geral do Tribunal, Andréa Campos.
Inicialmente, as Secretarias do TJRN deverão fazer um levantamento das necessidades de contratações, aquisições e prorrogações contratuais para os exercícios 2023 e 2024, junto às unidades administrativas e judiciárias.
As demandas informadas para os Planos de 2023 e de 2024 devem estar alinhadas ao Planejamento Estratégico do Tribunal, nos termos da Resolução CNJ nº 347/2020.
Após a consolidação das demandas indicadas, os PACS serão elaborados pela Secretaria Geral do TJRN e submetidos à aprovação da Presidência. Os instrumentos devem ser publicados até o dia 28 de abril, conforme estabelecido na Resolução nº 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
Planejamento
Com o levantamento prévio das contratações que pretende contratar ou prorrogar, o Poder Judiciário potiguar pode estabelecer um calendário licitações, trazendo maior previsibilidade na gestão e cumprimento de prazos.
A elaboração do PAC traz melhoria da governança e da gestão das contratações, além de maior transparência e controle com a publicação dos Planos.
Além disso, a Administração Pública passa a dispor de dados gerenciais que permitirão ampliar a realização de compras compartilhadas, viabilizando novas oportunidades de ganhos de escala, além de sinalizar ao mercado fornecedor as suas pretensões de modo que este se prepare adequadamente e com antecedência para participar dos certames licitatórios.
