A Câmara Municipal de Natal realizou nesta quinta-feira (20) uma audiência pública para discutir a execução da Lei 7.313/2022, que institui o Programa TransCidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. O município recebeu, por meio se um termo de cooperação com o Ministério Público do Trabalho, um aporte de R$ 460 mil para ser investido no programa.
O vereador Daniel Valença (PT), autor da proposição na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade, cobrou a aplicação dos recursos. “O Transcidadania é um programa importante e vem de uma proposta desde 2017, com a ex-vereadora Natália Bonavides, levada adiante pela ex-vereadora Divaneide Basílio. E agora, vem a dificuldade em implementar a lei. Precisamos exigir que os recursos sejam executados”, disse ele.
A coordenadora de Diversidade Sexual e de Gênero do Governo do Estado, Janaína Lima, destacou que é preciso definir os rumos do programa, que já acontece em nível estadual. “É o trabalho de trazer de volta o público transexual e travesti para concluir os estudos e capacitar profissionalmente para inserção no mercado de trabalho. Hoje o município tem recursos e precisa contribuir para a melhoria de vida desse público”, enfatizou.
A minuta do edital para selecionar as beneficiárias do programa em Natal já foi apresentada pelo Centro Municipal de Cidadania LGBT à Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMIDH). “Nós acreditamos que, se os recursos fossem para a Secretaria de Assistência Social (Semtas), seria mais rápido. O Centro elaborou o edital e adotou todos os procedimentos para o programa acontecer, com bolsa de R$ 600 mensais d e permanência estudantil durante um ano para 30 pessoas que, ao mesmo tempo, receberão capacitação para ingressar no mercado do trabalho”, explicou o diretor do Centro, Sérgio Cabral.
Ao longo da audiência, representantes de ONGs e dos movimentos sociais relataram as dificuldades do público transexual e travesti sobreviver em meio às restrições e falta de oportunidades. A secretária da SEMIDH, Yara Costa, não compareceu ao debate, mas encaminhou um depoimento em vídeo no qual explica que o processo para execução da lei segue o trâmite burocrático de contratação de insumos e de propostas mercadológicas. Segundo ela, o próximo passo é reunir lideranças do movimento na próxima semana para discutir o modelo do edital que ainda não tem data para ser divulgado. A comissão da Câmara deverá solicitar participação nesse encontro.
O vereador Herberth Sena (PSDB) e as vereadoras Júlia Arruda (PC do B), Brisa Bracchi (PT) e Ana Paula (SD) também participaram da reunião.
