Buscando debater soluções para a integração do sistema de transporte público da Grande Natal, a Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (16) uma audiência pública que reuniu órgãos e entidades representantes do setor. Por iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), o debate pautou-se no tema ‘Bilhetagem Única no Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Natal (RMN)’. De acordo com a parlamentar, o assunto se apresenta com relevância no contexto de toda a população potiguar, notadamente nos municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Macaíba e Extremoz.
“É dever desta Casa do Povo pensar, discutir e propor instrumentos que possam trazer soluções que melhorem a vida da população de maneira permanente, eficaz e eficiente, com o menor ônus possível para a funcionalidade do sistema de transporte coletivo metropolitano. Dentre os elementos que compõem a problemática que envolve a população servida pelo transporte público na Região Metropolitana, de modo particular a população mais carente que, geralmente, trabalha em um município e reside em outro, a questão da bilhetagem única para o transporte coletivo surge como um dos maiores anseios da população”, destacou Terezinha.
Segundo ela, atualmente a RMN é composta por 15 municípios e a questão requer “tratamento diferenciado”, pois envolve, direta ou indiretamente, metade da população do Estado. Ainda de acordo com a deputada, “diversos estados da federação já adotaram medidas adequadas para a situação”, complementou.
Presente no debate, o representante do Instituto de Políticas Públicas da UFRN e membro do Grupo Observatório das Metrópolis, Alexsandro Ferreira, apresentou na ocasião dados sobre a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Natal e reforçou a necessidade de ações conjuntas entre Poder Público, empresários e sociedade.
“Sobre o tema, aponto três pontos fundamentais: reconhecer as especificidades do que chamamos de Região Metropolitana de Natal, pois cada município possui suas particularidades; elaborar um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), documento que estabelece as diretrizes, zoneamentos e sistemas, incluindo o desenho da mobilidade urbana e regional; discutir uma política integrada de mobilidade urbana na metrópole”, destacou Alexsandro.
Colaborando com a audiência, a deputada Cristiane Dantas (SDD) ponderou que é preciso cobrar maior participação da administração pública na gestão do transporte. “Não podemos ver o empresário dos transportes como o vilão da história”. A opinião da parlamentar também foi compartilhada pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), que igualmente defendeu uma mudança de olhar sobre a classe empresarial. “O Poder Público ficou distante em subsidiar essa situação. É preciso parar de marginalizar o empresário – que é aquela figura que está gerando emprego”, observou. Também presente, o deputado Hermano Morais (PV) enalteceu o debate. “Estamos buscando soluções para a coletividade”, analisou.
Superintendente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, entende que o transporte público precisa ser priorizado. “Esse modelo atual está totalmente superado, tanto na gestão como na remuneração. Precisamos pensar rapidamente em como financiar o transporte, pois somente pelas passagens não dá viabilidade. É preciso entender que o sistema de transporte é público e de responsabilidade do Poder Público. Necessitamos de uma gestão de transportes”, afirmou Eudo.
Representando o Governo do Estado, o diretor de Transportes do DER/RN, Rômulo José Carneval, defendeu que o órgão tem atuado pela bilhetagem única, mas tem esbarrado em questões legais. “A bilhetagem única é algo que venho lutando desde que estou no DER, mas hoje temos um impedimento jurídico que nos impede a unificação. Entendo eu que ela seria um passo importante para a integração do sistema de transporte da Região Metropolitana de Natal”, explicou o diretor.
Pelo município de Natal, o diretor de Estudos e Projetos da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Alan Victor, informou que vem realizando reuniões conjuntas com o DER e reforçou a necessidade de ações integradas. “Hoje os sistemas estão pensados de forma individualizada. Encontros como esse ajudam a avançar e aproximar os diálogos entres os entes. Essa integração é muito importante e o município tem todo o interesse em se unir aos demais para trabalharmos juntos nessa integração, que sabemos ser muito complexa, pois exige todo o reordenamento do sistema de transporte público da Região Metropolitana”, pontuou.
Em nome da Câmara Municipal de Natal, o vereador Milklei Leite, também enalteceu o debate e ponderou que é necessário discutir o sistema como um todo. “Não adianta apontar culpados, mas soluções”, concluiu.
O debate contou ainda com as participações de Douglas Fabiano, representante dos usuários do Transporte Público; Rafael Freitas, diretor da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES); Jefferson Stanley, vereador de Macaíba; entre outros, além de representantes da sociedade civil.
