A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 284/2023, de autoria do Chefe do Executivo municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. Além disso, o colegiado está convocando uma audiência pública para debater a matéria, que tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano, de acordo com o previsto no Plano Plurianual (PPA).
“A LDO é onde estão metas e ações para serem aportados os recursos na LOA e precisa de uma discussão com o Executivo para evitar excesso de vetos às emendas dos vereadores. Por isso, quando tivermos analisando as emendas, vamos realizar uma audiência pública para discuti-las com os secretários”, declarou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), que relatou o projeto.
