O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entregou nesta quinta-feira (1°) à Assembleia Legislativa do RN o Relatório de Gestão da instituição referente às atividades desenvolvidas ao longo do ano de 2022. O documento foi entregue pela procuradora geral de Justiça Elaine Cardoso ao presidente da AL, deputado Ezequiel Ferreira.
A entrega do relatório à Casa Legislativa cumpre uma exigência legal, atendendo ao princípio constitucional da transparência, e tem ainda por objetivo prestar contas à sociedade da atuação institucional efetivada durante o ano passado, em todas as frentes que compõem o rol de atribuições reservadas ao MPRN pela Constituição Federal.
A procuradora geral Elaine Cardoso destacou o propósito do MPRN de informar a sociedade norte-rio-grandense diversas ações que estão sendo desenvolvidas e que foram realizadas pela instituição no ano de 2022. “Nessa gestão, buscamos deixar mais clara a atuação do MPRN para a população potiguar. Por isso, propusemos a realização desta apresentação do relatório. Tem sido uma tônica nossa reforçar a aproximação da instituição com a sociedade e foi com esse objetivo que instituímos o projeto MPRN Perto de Você, que no ano de 2022 foi realizado em três edições – Pau dos Ferros, Caicó e João Câmara -, envolvendo também cidades circunvizinhas, com o objetivo não só de levar atendimento ao público, mas também de levar ações que fomentem a concretização de políticas públicas”, afirmou.
O presidente da AL, Ezequiel Ferreira, parabenizou a gestão da procuradora geral Elaine Cardoso e todos que fazem parte dela, em defesa da sociedade norte-rio-grandense. “Esta Casa, que é uma casa política, aprecia mais esta prestação de contas do Ministério Público do RN”, declarou. O chefe do Legislativo potiguar ainda destacou a importância do MPRN no momento classificado como de “suma importância” para a segurança do Estado. “Meses atrás o RN foi desafiado e o MPRN, junto com todos os poderes do RN, se uniu em favor da sociedade e colocou à disposição o que tem de melhor para que pudéssemos restabelecer a ordem e voltarmos à normalidade. Digo isso pois participei de diversas reuniões e testemunhei o empenho do MPRN”, registrou.
Durante a sua fala, a procuradora-geral de Justiça citou a criação, em 2022, do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv). O núcleo desempenha um papel essencial na proteção dos direitos das vítimas de crimes letais e de seus familiares, oferecendo apoio, orientação jurídica, encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde, bem como acesso à justiça.
Outras ações destacadas pela procuradora-geral foram as 33 operações deflagradas no ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), como a Canguá, no combate ao tráfico de drogas, e a Carteiras, que prendeu advogados suspeitos de integrar uma organização criminosa. “São atuações concretas do MPRN, que certamente a sociedade tem conhecimento, mas que fizemos questão de trazer esse reforço”, afirmou.
Elaine Cardoso também citou que, no decorrer do ano, várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e recursos obtiveram resultados exitosos, merecendo destaque o julgamento procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte de 54 ADIs ajuizadas pelo MPRN, frente a 8 improcedências, o que resulta em uma taxa de sucesso extremamente satisfatória de 87%. O MPRN também obteve êxito no julgamento de diversos recursos interpostos perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, como também o acolhimento de teses sustentadas em contrarrazões, que levaram à inadmissão, não conhecimento ou improcedência de recursos manejados pelos oponentes do Ministério Público Estadual.
Projetos como o Abrace Vidas, na área da infância e da juventude, que objetiva fomentar junto aos municípios potiguares a implantação do serviço de acolhimento na modalidade família acolhedora para crianças e adolescentes sob a medida protetiva judicial, e o ComFIA, que visa fomentar junto aos municípios do RN a implantação, a regulamentação e a operacionalização do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), foram citados pela procuradora-geral. Outro destaque é o projeto Redes, que visa diagnosticar os recursos da rede de atenção ao usuário de álcool e outras drogas, e traçar estratégias de integração intersetorial.
Outra área de destaque foi o patrimônio público. A procuradora-geral explicou que a instituição tem atuado não só no campo repressivo, mas também de forma preventiva. “O projeto Obra Fácil é um exemplo disso. Ele propõe que em algumas situações, como obras mais vultosas ou de referência, possam ser visitadas pelo MPRN antes da conclusão, para possibilidade de possíveis ajustes e correções. “Ao invés de se buscar uma eventual responsabilização pós-construção, procura-se a correção e a adequação da obra em andamento”, disse Elaine Cardoso.
Ainda em sua fala, a procuradora-geral de Justiça destacou, na área da saúde, a promoção do cofinanciamento do serviço de obstetrícia por parte de 33 municípios da região Oeste, bem como a garantia de acesso ao equipamento portátil laringes eletrônicas para pacientes ostomizados no RN.
Na apresentação do relatório, a procuradora-geral do MPRN destacou, por fim, o reconhecimento institucional, com alguns prêmios recebidos pelo MPRN no ano passado, como o Prêmio de Inovação do Justiça Exponencial – 1º lugar na categoria Laboratório de Inovação e, na edição nacional do Prêmio IEL de Estágio, 1º lugar na categoria Projetos Inovadores, além de três troféus no Prêmio IEL de Inovação – Empresa Destaque e Projeto Empreendedor. “É nosso papel darmos transparência ao nosso trabalho e atuação. Algumas ações ficam mais evidenciadas em função da repercussão na sociedade e outras são mais silenciosas”, enfatizou e acrescentou: “Acredito que o MPRN tem, sim, cumprido bem esse mister. Como toda instituição, temos necessidade de aperfeiçoamento, mas queremos deixar claro o nosso compromisso com a sociedade, que é de buscar uma atuação cada vez mais eficiente e resolutiva”, ressaltou.
