A CPI mista dos Atos Golpistas aprovou nesta terça-feira (13) os pedidos de convocação de aliados e ex-integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, como Anderson Torres , Braga Netto e Augusto Heleno, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Todos serão ouvidos como testemunhas, e as datas ainda serão definidas. O próximo encontro da CPI está marcado para o dia 20 de junho. Também nesta terça, os parlamentares rejeitaram pedidos para convocação de autoridades nomeadas pelo governo Lula, entre elas:
o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias;
o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha.
Segundo entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), testemunhas convocadas por uma CPI são obrigadas a comparecer para prestar esclarecimentos. Apenas investigados têm o direito de não comparecer. Um convite para participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também foi rejeitado. Por outro lado, foi aprovado um convite ao ex-interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli. No entanto, por ser convite, ele não é obrigado a comparecer.
Fonte: G1
