O primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o próximo dia 21. É o que ficou acordado em cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde, apresentado aos estados, municípios e Distrito Federal. No início de agosto, os servidores federais das categorias de enfermagem ligados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar relativo aos meses de maio, junho e a parcela de julho. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem para todos os profissionais da categoria.
Nesta quarta (9), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, representantes de outras áreas do Governo Federal, dos entes federativos e das entidades ligadas ao tema pactuaram o calendário de repasses. “Esse é um momento histórico e muito importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao piso”, ressaltou Trindade durante o encontro.
O início do repasse só foi possível após a conclusão de um levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados, municípios e Distrito Federal. Isso permitiu a melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da federação. Os gestores locais preencheram a base de dados na funcionalidade criada e lançada pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para subsidiar o cálculo da assistência financeira complementar prestada pela União aos entes subnacionais.
Além de diálogo aberto com os gestores, a pasta também manteve encontros periódicos com o Fórum Nacional da Enfermagem. Em continuidade a esse amplo debate e transparência das informações, será divulgada uma cartilha detalhando o processo de pagamento do recurso complementar garantido pelo Governo Federal para apoiar a implementação do piso da enfermagem.
Pagamento será feito em nove parcelas
Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber nove parcelas em 2023. Os valores são retroativos ao mês de maio e incluem o 13 º salário. No caso da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito feito em agosto é referente aos meses de maio e junho, além da parcela de julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação para o pagamento das parcelas até dezembro, além do 13º salário, totalizando nove etapas em 2023.
O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores da enfermagem e reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS. De acordo com as orientações da Advocacia Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal.
A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil.
