A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte depositou nesta sexta-feira (18), o montante de R$ 4,05 milhões referentes à primeira parcela da parte que cabe aos municípios na compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, decorrentes dos efeitos da lei complementar 194/2022, que reduziu as alíquotas do tributo estadual incidentes sobre a venda de combustíveis e da prestação de serviços de comunicação, energia elétrica e transportes.
Do total, R$ 2,53 milhões são da cota-parte de 25% do ICMS e R$ 1,52 milhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O acordo para pagamento do passivo em cinco parcelas mensais foi referendado na quinta-feira em reunião da governadora Fátima Bezerra com a diretoria da Federação dos Municípios (Femurn), representada pelo presidente Luciano Santos e endossado por presidentes de associações regionais e de consórcios intermunicipais.
“Até o final do ano o governo do Estado quita esse passivo da compensação do ICMS com os municípios, assim como o da Farmácia Básica. São compromissos da governadora Fátima Bezerra que estão sendo cumpridos”, observou o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.
Carlos Eduardo, que também preside o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), prevê crescimento da arrecadação de ICMS no Rio Grande do Norte no segundo semestre deste ano. “Mostramos aos prefeitos presentes à reunião com a governadora que esse crescimento é razoavelmente factível. Em julho tivemos um aumento de mais de 20% (em relação ao mesmo mês de 2022). Agora em agosto estamos na casa dos 16%. A gente estima que este cenário vai permanecer no segundo semestre.”
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, a arrecadação de ICMS registrou altas seguidas nos últimos quatro meses no RN. Cresceu 11% em março, 10% em maio, 23% em junho e 22% em julho.
O secretário adiantou que a Sefaz trabalha com a expectativa de receitas extraordinárias, como por exemplo, o lançamento de um novo programa de recuperação de tributos em atraso. “Não é só o Refis. Há outros projetos que estamos finalizando. Vamos apresentar à governadora nos próximos dias e, no máximo até setembro, enviar para a Assembleia Legislativa. São recursos que também vão para os cofres dos municípios”, acrescentou.
Além do presidente Luciano Santos e da primeira vice-presidente Marianna Almeida, também participaram da reunião com a governadora, na quinta-feira, os prefeitos Rivelino Câmara, presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP); Ivanildo Albuquerque, presidente da Associação dos Municípios do Seridó (AMS); Reno Marinho de Macedo, presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar (AMCEVALE); Joaquim de Medeirinho, vice-presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR); Odon Júnior, presidente do Consórcio Público intermunicipal do Seridó Geoparque Mundial da UNESCO; Saint Clay Alcântara de Medeiros, presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana, e João Batista Gomes, prefeito de Brejinho e quinto vice-presidente da Femurn.
