A partir do Decreto Nº 32.917, de 23 de agosto de 2023, assinado pela Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN) reassume a responsabilidade pela execução do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Governo Cidadão) – Acordo de Empréstimo nº 8276-BR-BIRD, com a secretária Virginia Ferreira à frente desta iniciativa.
Desta forma, as competências da Pasta irão abranger além das responsabilidades referentes ao Planejamento, Orçamento e Gestão estaduais, as demais atribuições delineadas nos instrumentos legais e convencionais estabelecidos entre o Banco Mundial e o Estado do Rio Grande do Norte. A realocação de responsabilidades visa fortalecer a coordenação e execução do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável, garantindo uma abordagem eficaz e alinhada com as diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Como parte dessa mudança, o Decreto Estadual nº 28.957, datado de 26 de junho de 2019, que havia designado o secretário extraordinário de Gestão e Projetos Especiais como o responsável pelo projeto, encontra-se revogado a partir desta data. Ficando o novo gestor, José Adriano de Sousa Gadelha, com o desafio de assessorar a gestão no relacionamento com os demais poderes e entes; gerir ações previstas no programa de Governo em articulação entre as secretarias e órgãos da administração pública estadual, além de coordenar as políticas públicas.
