As farmácias públicas, que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), serão obrigadas a disponibilizar informações sobre seus estoques de medicamentos na internet. A lei que trata deste tema foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (24).
Esta nova legislação foi baseada no Projeto de Lei 4.673/2019, apresentado pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP). Na ocasião, o autor se justificou dizendo que, ao divulgar os estoques online, os estabelecimentos evitam deslocamentos desnecessários de pacientes em busca de remédios.
Além disso, o recurso oferece melhorias para gerir a aquisição das fórmulas utilizadas nos mais variados tipos de tratamentos em todo o Brasil. Para tanto, foi preciso alterar a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, determinando que as farmácias do SUS façam a atualização de seus estoques quinzenalmente, deixando a informação acessível a qualquer cidadão.
Cabe ressaltar que o Ministério da Saúde já publica uma lista simplificada dos remédios oferecidos por meio do programa Farmácia Popular do Brasil, realizado em parceria com a rede privada. Nela, é possível verificar os produtos para a atenção primária à saúde disponíveis, mas não há informação sobre as quantidades.
Fonte: TecMundo
