A Prefeitura do Natal tem atuado em ponto base de monitoramento na Praia da Redinha, desde a última quinta-feira (07), para evitar ocupações na faixa de areia com a instalação de mesas, cadeiras e guarda-sóis durante as obras de requalificação promovidas no local. A operação conjunta está sendo realizada por equipes da fiscalização ambiental da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Guarda Municipal e Polícia Militar.
A medida é resultante do cumprimento de acordo firmado no âmbito da Justiça Federal envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Procuradoria Geral do Município (PGM), e das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Serviços Urbanos (Semsur) e representantes dos quiosqueiros atingidos pela intervenção da obra da Redinha.
Nos termos do acordo com a Justiça Federal, a Prefeitura indenizou os vinte quiosqueiros da praia, dos quais dez receberam indenizações integrais e os outros dez receberam indenizações parciais. Ficou definido ainda, que o Município vai avaliar a possibilidade de autorizar a exploração comercial pelos dez quiosqueiros indenizados parcialmente, considerando os impactos sociais relacionados ao período de execução da obra.
“Tal cuidado decorre da necessidade de garantir a segurança aos trabalhadores e usuários da praia, haja vista a necessidade de isolamento da faixa de areia durante as próximas etapas da obra de requalificação”, esclarece o titular da Semurb, Thiago Mesquita.
Além disso, qualquer exploração na faixa de areia depende da aprovação do Plano de Uso Provisório, que será apresentado pela Semurb, na próxima audiência com os comerciantes na Justiça Federal, prevista para o próximo dia 18 de setembro. Momento em que serão deliberadas as regras e condições de como os quiosqueiros indenizados parcialmente poderão retornar às suas atividades.
No último final de semana, a equipe de fiscalização emitiu notificações a dois comerciantes que residem próximo à orla e que estavam ocupando áreas públicas como extensão de suas atividades. Essas ocupações foram interrompidas imediatamente, e o material utilizado foi recolhido.
“Há comerciantes que se instalaram no local mesmo com conhecimento acerca dos termos do acordo firmado na Justiça Federal, tendo a Semurb notificado esses trabalhadores em relação às proibições, ficando esclarecido serão promovidas autuações e apreensões de materiais em caso de descumprimento”, informa o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, que comandou a operação, Leonardo Almeida.
As obras na Redinha tem como objetivo criar um novo centro de crescimento para a cidade, revitalizando uma área promissora que, até agora, não havia recebido a devida atenção do Poder Público.
A meta segundo o prefeito Álvaro Dias é impulsionar o turismo na região, atrair novos empreendimentos, fortalecer os já existentes, valorizar o local, e, como resultado, gerar empregos, renda e oportunidades para residentes e empreendedores locais.
