O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) a favor da condenação de mais cinco réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro. O ministro propôs penas que variam de 12 anos a 17 anos. O voto do relator é a favor da condenação pelos crimes de:
abolição do Estado Democrático de Direito;
dano qualificado;
golpe de Estado;
deterioração do patrimônio tombado;
associação criminosa.
O ministro fez um voto individual para cada um dos acusados. Nos votos, Moraes afirmou que a “resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”.
Fonte: G1
