A partir de agora, os comerciantes das Praias de Miami e Areia Preta que forem flagrados descumprindo os termos ajustados com a Prefeitura do Natal para o uso e ocupação da faixa de areia terão sua autorização cassada, com previsão de autuação, multa e apreensão de materiais. O comunicado foi feito em audiência com os trabalhadores, na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), nesta terça-feira (26).
Os 17 comerciantes notificados no último fim de semana, dias 23 e 24 de setembro, por ocupações irregulares no trecho entre a Ponta do Morcego até a Praia de Miami, foram informados da medida, uma vez que foram flagrados descumprindo o acordo firmado em 2021. A fiscalização flagrou a instalação de barracas, trailers, conjuntos de mesas e cadeiras e sombreiros irregulares.
“Todos os comerciantes da Praia de Miami já haviam sido notificados do que é permitido ou não. Entre as normas para permanecer trabalhando na Praia estão a não utilização de nenhuma estrutura fixa, como tendas, barracas ou alvenarias e o uso de mesas e cadeiras por demanda, limitando-se a 10 conjuntos, incluindo o ponto de apoio”, explica o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.
Outro ponto ajustado entre os comerciantes e a Prefeitura foi a manutenção da limpeza e retirada diária desse material e a padronização de acondicionadores térmicos. Além disso, a Prefeitura já havia realizado o cadastramento dos quiosqueiros e demais trabalhadores que atuam nas praias. Apenas 11 pessoas estão autorizadas a atuar na faixa de areia da Praia de Miami e duas na Praia de Areia Preta.
“No entanto, no fim de semana, a fiscalização flagrou 13 comerciantes em Miami, ou seja, duas novas pessoas irregulares. E outras quatro em Areia Preta, onde só haviam duas autorizações. Sendo que uma dessas pessoas de Areia Preta, o cônjuge já tem autorização para atuar em Miami e não será permitido duas concessões para a mesma família”, esclarece Almeida.
“Na audiência, foram ratificadas todas as regras, e comunicamos que não será permitido o ingresso de novos trabalhadores além do que está previsto no estudo de viabilidade e capacidade de suporte para as praias. As duas novas pessoas foram orientadas a não permanecer mais no local, encerrando suas atividades. E quanto aos demais que já têm autorização, caso descumpram novamente, estão passíveis das sanções e perda da autorização para trabalhar no local”, emenda o supervisor.
