O Ministério Público Federal (MPF) questionou a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) de Natal, no Rio Grande do Norte, e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) sobre as medidas adotadas para a realização de consulta prévia, livre e informada à Comunidade Tradicional do Passo da Pátria, que será impactada pela reforma da Pedra do Rosário.
Os questionamentos foram encaminhados pelo MPF aos órgãos como parte de inquérito civil instaurado para assegurar que o direito da comunidade ribeirinha à consulta seja respeitado diante do projeto de requalificação urbana em andamento, de responsabilidade do Município de Natal.
De acordo com o inquérito do MPF, instaurado pelo procurador da República Camões Boaventura, a Prefeitura de Natal pretende executar, na região da Comunidade do Passo da Pátria, o Projeto de Requalificação da Pedra do Rosário, que envolve a construção de vários pavimentos, incluindo uma estação de trem a menos de 500 metros da Estação Central Ribeira, além de bares e quiosques, com recursos estimados em cerca de R$ 28 milhões.
Ocorre que, segundo denúncia encaminhada ao MPF, a Comunidade do Passo da Pátria, formada por ribeirinhos, pescadores, marisqueiras e povos de terreiro, não foi consultada durante a elaboração do projeto, que causará impactos em diversos aspectos de sua rotina. Além disso, conforme a denúncia, a comunidade vem sofrendo intervenções urbanas, por parte do Município de Natal, sem a observância dos estudos sobre impactos ambientais no entorno do Rio Potengi.
Como destacado pelo MPF no inquérito civil, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, assegura o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos tradicionais, sempre que forem consideradas medidas legislativas ou administrativas com potencial impacto sobre eles. “Isso é claramente aplicável ao projeto em questão, pois as intervenções propostas podem afetar a comunidade tradicional que reside e trabalha na área, impactando suas relações territoriais, senso de pertencimento, estrutura social, fontes de renda e meios de subsistência”, argumenta o procurador no procedimento instaurado.
Imóvel da União – A área destinada ao projeto é de domínio da União. De acordo com informações já repassadas ao MPF pela SPU, o imóvel é objeto de processo em andamento na SPU para cessão ao Município de Natal. Por conta disso, a SPU também foi questionada pelo MPF sobre a consulta à comunidade tradicional.
A SPU e a Seinfra devem informar ao MPF, em 15 dias, se possuem conhecimento da existência da comunidade tradicional formada por ribeirinhos, pescadores, marisqueiras, povos de terreiro etc, que será impactada pelo projeto e se foi realizado levantamento para identificação dessa população e realização de consulta prévia, livre e informada.
