A 2ª Vara da Comarca Ceará-Mirim determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil para uma cliente que comprou um par de óculos que apresentou defeito nas lentes.
Conforme consta no processo, os óculos foram adquiridos por R$ 480,00 em outubro de 2016, mas o produto apresentou defeitos nas lentes, como reflexo excessivo em relação a luminosidade, chegando a causar dor no campo de visão da consumidora.
A cliente da empresa afirmou nos autos do processo judicial que ainda levou o produto para retificação em três oportunidades na loja ré, entretanto o objeto foi devolvido apresentando o mesmo tipo de defeito. Ao analisar o processo, o juiz Marco Antônio Ribeiro considerou que são plenamente aplicáveis ao caso as regras do Código de Defesa do Consumidor – CDC e determinou “a fim de facilitar a defesa dos direitos do demandante, a inversão do ônus da prova em benefício da parte consumidora”, nos termos do art. 6º” do CDC.
O magistrado acrescentou que a empresa “sustentou tese de culpa exclusiva do autor”, tendo como única prova fato ocorrido na audiência de conciliação, onde supostamente “o requerente teria dito que sofrera um acidente de moto” e que isso teria danificado seus óculos. Todavia, o juiz constatou que a ré, após ser intimada “para dizer quais provas precisa produzir em audiência, entendeu suficiente as provas já juntadas aos autos”. Ou seja, a requerida não “trouxe nenhuma prova aos autos a fim de demonstrar as suas demais alegações”.
Em seguida, o juiz enfatizou que “em razão da inversão do ônus da prova, cabia à requerida demonstrar tais fatos, pugnando até mesmo pela realização de perícia no produto em questão”, se considerasse tal situação necessária. Assim, o magistrado avaliou que, diante provas apresentadas pela consumidora, como nota fiscal e testemunhas, “evidenciou-se a ocorrência de vício de produto, devendo a parte ré ser condenada à devolução do valor pago pelo consumidor no importe de R$ 480,00” para aquisição do bem.
Já quanto ao dano moral, foi observado que além da ré não ter devolvido à cliente a quantia paga, também não solucionou o problema existente nos seus óculos, mesmo após ao menos três tentativas de retificação “o que certamente acarretou diversos transtornos a parte autora, visto que os óculos são elencados como objeto essencial de saúde”, destacou o juiz. Nesse sentido, “foram levadas em consideração as peculiaridades do caso, a extensão do dano e o princípio de que é vedada a transformação do dano em enriquecimento sem causa” para a fixação do valor da indenização ao demandante, conforme esclarecido na sentença do julgador.
