A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante a sessão plenária desta quarta-feira (13) a criação da Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Estado. A iniciativa partiu do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) e teve apoio unânime dos presentes.
Conforme a matéria, Economia do Mar é o conjunto de atividades econômicas direta ou indiretamente relacionadas à utilização, à exploração ou ao aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos dos mares, oceanos e águas interiores, que geram trabalho, emprego e renda, de forma sustentável. Ao Poder Executivo caberá fazer esforços para ampliar a oferta de educação profissional com vistas à formação, em nível técnico e tecnológico, de pessoal qualificado para as diferentes atividades relacionadas ao setor.
“A matéria é, por essência, ampla, abrangente e difusa. Procura inovar no ordenamento jurídico com quadro geral de interligação entre recursos marítimos e desenvolvimento social sustentável”, disse o deputado Luiz Eduardo em sua justificativa para o projeto.
Antes dessa matéria, foram aprovadas quatro propostas de iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT). O primeiro, cria o Selo Dignidade Menstrual, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e privados que promovam medidas que implementem, assegurem ou estimulem a dignidade menstrual no RN. O segundo, estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde do Estado.
Em seguida, também passou a criação da Campanha Permanente de Combate à Misoginia no RN e a obrigatoriedade de instalação de Salas de Apoio à Amamentação em órgãos públicos potiguares. Do deputado Gustavo Carvalho, foi aprovada a prioridade de atendimento para pessoas transplantadas nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no RN.
Na sequência, foram aprovados outros projetos apresentados por Luiz Eduardo. Entre eles a criação do Programa RN Conecta, a inclusão do Dia Estadual do Terceiro Setor, Dia Estadual do Pet e da Semana Estadual da Visão nas Escolas Públicas no Calendário Oficial do Estado, e a instituição da Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo. Também do mesmo parlamentar, foi aprovado a instituição da Política “Praia Cidadã”.
Luiz Eduardo também propôs reconhecer como Patrimônio Cultural, Imaterial, Histórico e Religioso a Festa de Nossa Senhora da Conceição no município de Jardim do Seridó; e como Patrimônio Cultural, Imaterial e Turístico o Fest Bossa e Jazz e o Cactus Moto Fest. Por fim, também passou o Programa Rotas Turísticas Sociais.
