As compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress poderão ser taxadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) quando a reforma tributária entrar em vigor. A informação foi revelada pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em coletiva ontem (25).
De acordo com ele, a reforma prevê a cobrança do “IVA dual”, que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), referente aos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do governo federal, nas compras feitas no exterior. A taxação independe do valor da operação.
Ou seja, o IVA também incidirá sobre as compras de até US$ 50 (cerca de R$ 255 na cotação atual), atualmente isentas do imposto de importação, PIS e Cofins, se a plataforma de vendas aderir ao programa Remessa Conforme. Nos dias de hoje, compras abaixo de cinquenta dólares têm sido taxadas somente pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, com alíquota de 17%.
Ainda conforme Appy, a responsabilidade pelo recolhimento do futuro IVA dual será das empresas sediadas no exterior — elas deverão realizar um registro no Brasil para esta operação. Caso a plataforma digital não faça o pagamento do imposto, o consumidor precisará fazê-lo.
Fonte: TecMundo
