Projeto de lei estabelece procedimento de envio informações aos familiares de pacientes com Covid-19

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa estabelecer procedimento virtual de envio de informações aos familiares de pacientes internados com doenças infectocontagiosas. De acordo com o projeto a medida vale especialmente durante a ocorrência de endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado do Rio Grande do Norte. Para os casos de pacientes internados em UTI, os estabelecimentos de saúde deverão obrigatoriamente, preencher no momento da entrada no centro médico, formulário que contenha dados de ao menos um familiar ou pessoa próxima, para que receba informações acerca da situação clínica do paciente.

Ainda segundo a matéria, as informações devem ser enviadas diariamente, ao término de cada dia, com a atualização sobre o estado de saúde do paciente, sob a supervisão do serviço social da respectiva unidade de saúde. As informações poderão ser enviadas via ligação telefônica, aplicativo de mensagens, em formato de áudio, possibilitando a recepção das comunicações por pessoas que tenham dificuldade com leitura, mas também poderão ser enviadas por escrito, via e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica.