Durante a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal da última segunda-feira (06), o vereador Raniere Barbosa (União Brasil), presidente, Nivaldo Bacurau (PSB), vice-presidente, e os vereadores membros Robson Carvalho (União Brasil) e Aroldo Alves (União Brasil) designaram relatoria para 66 projetos de lei e aprovaram outros 31 PLs, com destaque para o 282/2021, de proposição do vereador Anderson Lopes (PSDB).
A proposta dispõe sobre a proibição, o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido na cidade do Natal durante período eleitoral, que apresenta o aumento da utilização de fogos com no município. A intenção, portanto, é assegurar o bem estar de idosos, pessoas debilitadas, bebês, crianças e animais que sofrem com os barulhos produzidos pelos artefatos.
