Em observância às Resoluções ENFAM n° 7/2023 e CNJ nº 541/2023, que estabelece normas para realização do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e; disciplina a instituição das Comissões de Heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no Poder Judiciário, respectivamente, a Presidência do TJRN instituiu a nova composição da Comissão de Heteroidentificação do Judiciário potiguar.
A medida está contida na Portaria nº 985, de 26 de julho, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe), na mesma data.
A presidente do dispositivo é a juíza Sandra Elali e os demais membros titulares são as juízas Ana Cláudia Secundo Lemos, Sulamita Pacheco, Daniela Cosmo e a servidora Sara Andrade. Como suplentes foram designados o desembargador Glauber Rêgo e os juízes Marivaldo Dantas, Bruno Montenegro, Jussier Campos e o servidor Alexandre Carvalho. Com base no normativo, a Comissão poderá convocar servidores do Poder Judiciário Estadual , a qualquer tempo, para contribuírem com o desenvolvimento das atividades.
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