A Comissão Temática de Meio Ambiente (COEMA/FIERN) se reuniu, nesta segunda-feira (19), para apresentar e discutir a sugestão para revisão da Lei Complementar Estadual 272/2004, que discorre sobre a Política Ambiental do Estado. Esta é uma das principais defesas da gestão do presidente da FIERN, Roberto Serquiz, que participou da reunião e destacou a importância da discussão.
Serquiz destacou a descentralização dos licenciamentos ambientais e a participação dos consórcios entre os municípios como um fator relevante para garantir a celeridade do surgimento de novos negócios tanto na capital, quanto no interior do Estado. Com isso, relembrou reuniões com os consórcios públicos municipais nas quais o assunto foi tratado.
“Desde antes da minha posse, já falava sobre a necessidade da revisão da Lei 272/2004 e falo aqui, mais uma vez, da importância dessa discussão”, afirma o presidente da FIERN. “Uma boa revisão carece de muita informação e conhecimento”, completa.
O presidente da COEMA, Marcelo Rosado, ressalta que a iniciativa pode se tornar um forte atrativo de investimentos para o RN. “Estamos sempre trabalhando no sentido de ajudar o estado na atração de investimento, geração de empregos, seja para as gerações atuais, como também para as que estão por vir”, disse. “Estamos trabalhando em cima dessa proposta de revisão e vamos encaminhar para os sindicatos. Pedimos que eles contribuam com a discussão”, finaliza.
Na ocasião, o advogado Kepler Brito, que representou a Thêmata na reunião, apresentou a sugestão da FIERN para revisão da Lei Complementar e Resolução CONEMA 04/2011. O documento foi elaborado com base em sugestões dos industriais filiados à Federação, bem como a partir de elementos do Projeto de Lei n° 2159/2021, que estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente.
Ele explica que a proposta visa atualizar e adequar o marco legal ambiental do estado às novas realidades e necessidades do setor industrial, ao mesmo tempo em que assegura a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais. Brito destaca que a atualização foi sugerida para tornar o “IDEMA mais rápido, eficiente e preciso na parte de fiscalização, licenciamento e monitoramento”.
O documento contempla ainda sugestões de alteração para a Resolução 04/2011 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA), que define empreendimentos e atividades de impacto local para fins de licenciamento ambiental por municípios.
O secretário adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN, Auricélio Costa, que participou da reunião de forma online junto com corpo técnico da pasta, comenta que a pauta foi recebida positivamente. “Recebemos com muito bom gosto as contribuições. Vamos avaliar, o nosso grupo vai se debruçar nessas questões e vamos dar uma resposta no menor prazo possível”, diz.
Em discussão com os demais empresários e representantes de instituições, o diretor regional do IDEMA, Werner Farkatt, ressalta que as sugestões são importantes para a otimização de processos. “Acho importante. O IDEMA também tem interesse em ter fôlego para realizar as suas ações. A atualização e fazer a descentralização dos licenciamentos já seria interessante para o órgão”, destaca.
O documento será entregue aos sindicatos que compõem a FIERN, como também aos representantes de instituições como a SEMARH e IDEMA. Dessa forma, os envolvidos podem fazer sugestões e contribuir para a discussão de forma mais efetiva.
Participaram da reunião, o diretor regional do SENAI-RN, Rodrigo Mello; o presidente do SINDRECICLA-RN, Etelvino Patrício; o presidente do SINDUSCON-RN, Sérgio Azevedo; a coordenadora executiva de Relações Institucionais e Mercado da FIERN, Adalgisa; Gustavo Motta, do SINDCALÇADOS-RN; Francisco Assis e Helena Godeiro, do SINDIMÓVEIS-RN; Adler Barrozo, SINDIPLAST-RN; Gilbrando Medeiros, do SINDUSCON-RN; Wendell Lima, do SINDRECICLA-RN; Camila Siqueira, do IDEMA; Hérika Arcoverde e Maria Helena, do SINDUSCON-RN; Luiz Henrique e Larissa Dantas, da 3R Petróleo; Marcondes Augusto, do CIM Seridó; Ernani Bandeira, executivo e assessor da comissão; além de executivos da Unidade de Desenvolvimento Industrial.
