O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou a Portaria nº 958 nesta sexta-feira, 20 de setembro. O documento estabelece os parâmetros que devem ser utilizados pelas secretarias estaduais e distrital de educação a fim de criar os planos de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas no ensino médio, por meio da Lei nº 14.945, de 31 de julho.
O objetivo é promover o planejamento sistêmico, integrando as diferentes dimensões do sistema educacional para que o sistema de ensino funcione de maneira eficiente e eficaz. Após finalizada a elaboração do plano, as secretarias de educação deverão enviá-lo ao Conselho Estadual de Educação para aprovação. Por fim, se for aprovado, deverá ser encaminhado para o Comitê de Avaliação e Monitoramento da Política Nacional do Ensino Médio e o MEC.
Planos – Os planos devem auxiliar as redes na transição para a nova configuração do ensino médio e devem ser planejados com base nos seguintes eixos:
I – organização e arquitetura curricular para a transição e implementação da Lei;
II – ações em prol do acesso e da permanência dos estudantes nas escolas das redes estadual e distrital, considerando as modalidades de oferta;
III – proposta para as trajetórias escolares regulares e o desempenho acadêmico satisfatório, considerando as diversidades do território na oferta do ensino médio;
IV – mapeamento sobre a infraestrutura física e os insumos pedagógicos das escolas, considerando as diversidades do território na oferta do ensino médio;
V – política de alocação de docente, desenvolvimento profissional, formação continuada e valorização dos profissionais da educação;
VI – governança, gestão escolar e comunicação com a comunidade escolar e a sociedade; e
VII – proposta de monitoramento e avaliação do processo de implementação da Lei.
Além disso, as propostas de planos deverão traçar metas para a implementação das alterações nas escolas, definir o cronograma com prazos para início e término das atividades previstas e detalhar as ações e estabelecer marcos intermediários para o acompanhamento da implementação.
Contribuição – De forma a manter o diálogo aberto com a sociedade, o MEC orienta os interessados em contribuir com os subsídios para as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), sobretudo as pessoas do campo da educação, a enviar os seus apontamentos, até o dia 5 de outubro, para o e-mail da Coordenação-Geral do Ensino Médio: cogem@mec.gov.br. Essas contribuições serão analisadas pelos integrantes do Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) e poderão ser incluídas na versão final do documento, a ser entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no dia 15 de outubro.
Formação – A Portaria nº 958 também prevê que o MEC oferecerá assistência técnica aos estados e ao Distrito Federal e estabelecerá, em colaboração com os sistemas estaduais e distrital de ensino, estratégias de assistência e formação das equipes técnicas das secretarias de educação, com foco na elaboração dos planos de ação, visando à efetiva implementação da Política Nacional de Ensino Médio. Para isso, a Pasta promove um curso de especialização para equipes técnicas que trabalham na etapa de ensino.
A formação é promovida em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco e se dará de forma híbrida, com encontros presenciais e remotos. O curso é destinado aos 216 servidores das equipes técnicas das secretarias educacionais que atuam no ensino médio, a até 22 servidores do MEC e aos 27 representantes dos Conselhos de Educação de cada estado. A abertura ocorrerá na próxima segunda-feira, 23 de setembro, às 8h (horário de Brasília).
