O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte recebeu o Selo Linguagem Simples 2024, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, 23 tribunais da Justiça Estadual tiveram iniciativas aprovadas ao lado de 10 tribunais do Trabalho, 9 tribunais eleitorais, dois tribunais da Justiça Militar e dois da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). Na Região Nordeste, seis TJs receberam o selo. A certificação, concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais. De 750 iniciativas inscritas, 60 foram classificadas e 48 receberão o selo em solenidade no dia 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Presidência do TJRN aprovou o plano de ação, por meio da Portaria nº 953/2024, contendo 25 ações, que abrangem os cinco eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem simples: Simplificação da Linguagem dos Documentos, Brevidade nas Comunicações, Educação, Conscientização e Capacitação, Tecnologia da Informação e Articulação Interinstitucional e Social.
“O esforço do Tribunal em promover a cultura de uma comunicação acessível e em aproximar ainda mais os cidadãos do Judiciário é agora reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça ao ter contemplado a instituição com o Selo Linguagem Simples 2024. Ao longo do ano, foram planejadas ações em eixos como simplificação da linguagem nos documentos, brevidades nas comunicações, conscientização, tecnologia e articulação social”, explica o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Diego Cabral.
O magistrado cita ainda exemplos concretos desse plano de ação, como “a ferramenta de consulta simplificada de processos no sítio do tribunal, a reformulação de mandados judiciais, a sensibilização para adoção de linguagem compreensível nos acórdãos, os webinários com estudiosos da linguagem e a parceria com a OAB. O Tribunal não parará nesse Selo. Continuará o trabalho para transformar a comunicação no Judiciário em uma ferramenta de aproximação, transparência e confiança”.
Dentre as diversas ações realizadas pelo Tribunal potiguar para a construção e disseminação de uma linguagem mais acessível para todos os cidadãos, o Judiciário estadual realizou o Webinário “Como a Linguagem Simples Transforma a Comunicação no Poder Judiciário?”, realizado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), em 29 de julho. Outra iniciativa importante foi a publicação da Nota Técnica nº 09/2024, do Centro de Inteligência do Judiciário (CIJ/RN), que preconiza a simplificação da linguagem de documentos, brevidade nas comunicações e articulação interinstitucional. Em 29 de julho, o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Lourival de Jesus Serejo Sousa realizou palestra para magistrados do 2º grau sobre o tema, na sede do TJ potiguar.
“O Selo CNJ em Linguagem Simples indica que este Tribunal tem trabalhado de forma acertada para o alcance das metas estabelecidas no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e no cumprimento do Plano de Ação aprovado pela Presidência, por meio da Portaria nº 953/2024”, ressalta a secretária-geral do TJRN, Andréa Campos. “É importante destacar que foram analisadas pelo CNJ 25 ações para a concretização desse Selo, dentre elas: a sensibilização de desembargadores, a capacitação de magistrados e servidores e o Termo de Cooperação com a OAB-RN”, complementa.
Em paralelo, a iniciativa como essa, a Secretaria de Comunicação do Tribunal tem atuado para facilitar a compreensão pelo público desde as notícias jornalísticas a textos alternativos em linguagem simples para cada um dos Precedentes, sejam Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ou Incidentes de Assunção de Competência (IAC). O texto é estruturado em tópicos e, além disso, aponta a relação da decisão com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em 24 de maio, o presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia, assinou acordo de cooperação técnica com o CNJ, para promoção de ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Com o gesto, o Tribunal se compromete a atuar em parceria com o Conselho, adotando programas, projetos e iniciativas “com o propósito de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade”, pontua o documento.
O acordo de cooperação traz também um plano de trabalho com metas a serem atingidas, como a elaboração de cursos de formação em Linguagem Simples; promoção de campanhas sobre a importância do acesso à Justiça de forma compreensível; elaboração de materiais informativos; e entrega do Selo da Linguagem Simples, que tem a finalidade de reconhecer e estimular o seu uso. A vigência do acordo é de dois anos, com a prorrogação automática até o limite de cinco anos.
De 750 iniciativas inscritas, 60 foram classificadas e 48 receberão o selo em solenidade no dia 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, 23 tribunais da Justiça Estadual tiveram iniciativas aprovadas ao lado de 10 tribunais do Trabalho, 9 tribunais eleitorais, dois tribunais da Justiça Militar e dois da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
O Selo da Linguagem Simples é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 e assumido por todos os tribunais desde então.
*Com informações da Agência CNJ de Notícias
TJRN é um dos tribunais certificados pelo CNJ com o Selo Linguagem Simples 2024
