Em Decreto publicado nesta terça-feira (25), o Governo do Estado acatou solicitação da Abrasel, atendendo ao pleito de estabelecimentos de maior porte que integram o setor, e que estão em regime tributário especial (presumido ou real), sobre o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).
De acordo com a publicação, que considerou a diminuição do fluxo de pessoas nesses espaços com o objetivo de mitigar a disseminação do novo coronavírus no Rio Grande do Norte, será possível parcelar o débito de ICMS Normal que irá vencer no fim de maio, referente à competência do mês de Fevereiro, em até 6 parcelas.
De acordo com o presidente da Abrasel, Paolo Passariello, o parcelamento irá auxiliar as empresas em que o valor do ICMS tem uma incidência maior.