A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) chegaram a um acordo quanto a frota de ônibus que deve circular na capital potiguar durante a pandemia da Covid-19. A conciliação prévia foi realizada pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal nesta terça-feira (08) e prevê restabelecimento de, no mínimo, 70% da frota em circulação em Natal até o dia 14 de setembro e 100% de circulação na frota do transporte alternativo.
A conciliação foi convocada pelo juízo dentro da Ação Civil Pública movida pela DPE/RN buscando possibilitar o deslocamento seguro dos usuários do serviço, sem aglomeração, sem demora e seguindo as medidas sanitárias necessárias ao controle e enfrentamento da Covid-19. Atualmente, apenas 53% da frota se encontra circulando, embora a retomada das atividades econômicas tenha iniciado em junho e já esteja com todas as suas fases concluídas.
O acordo prevê ainda o restabelecimento, até 14 de setembro, de 12 das 20 linhas que foram suspensas após o início da pandemia. Durante o período, a STTU se compromete ainda a não praticar qualquer ato de restrição a gratuidade dos idosos e ao direito a meia passagem dos estudantes. As definições entre as partes serão revisadas no dia 09 de outubro quando uma nova audiência de conciliação será realizada virtualmente.
Fonte: Defensoria Pública do RN
