O senador Flávio Dino (PSB-MA), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, protocolou nesta sexta-feira (2) seu primeiro projeto de lei no Senado. O objetivo da proposta é proibir acampamentos na porta de quartéis, como os que deram origem aos atos criminosos do dia 8 de janeiro.
O projeto altera o decreto-lei 3.437, que trata do uso e construção em terrenos próximos de áreas militares. A regra vigente é de 1941, editada pelo então presidente Getúlio Vargas.
Fonte: CNN Brasil
