O Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) aprovou nesta sexta-feira (24/06) um projeto de lei para alterar o Código Penal e permitir que os médicos do país não sofram mais restrições para informar sobre a oferta de serviços de aborto. A mudança facilita, portanto, o acesso a informações para mulheres que desejam interromper a gravidez.
O Bundestag aprovou a abolição do Parágrafo 219 do Código Penal – uma antiga lei de 1933, que entrou em vigor durante a era nazista e foi parcialmente reformada em 2019. Esse parágrafo proibia médicos de anunciarem os tipos de procedimento de aborto oferecidos ou publicarem informações sobre período de recuperação ou potenciais riscos.
Embora o Parágrafo 219 tenha sido reformado em 2019, permitindo médicos de listarem o procedimento em seus sites, eles ainda não podiam fornecer detalhes.
A alteração do Código Penal foi aprovada pela grande maioria do Bundestag. Apenas as bancadas do ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AFD) e dos conservadores da União Democrata Cristã (CDU) e da União Social Cristã (CSU) votaram contra a proposta.
Os parlamentares aprovaram ainda a anulação de multas aplicadas a médicos que foram condenados com base o Parágrafo 219. Uma das beneficiárias será a médica Kristina Hänel, que realiza abortos há 30 anos, foi condenada em 2017 a pagar uma multa de 6 mil euros (R$ 32 mil) por listar o procedimento no site de seu consultório. O caso gerou um acalorado debate no país. Hänel e outros médicos e médicas estiveram no Bundestag nesta sexta para acompanhar a votação.
