O Rio Grande do Norte passará a contar com um Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária. Projeto com este objetivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado na sessão desta quarta-feira (14). A matéria é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), e teve apoio unânime dos demais parlamentares.
O objetivo do projeto é garantir a aquisição de produtos e contratação de serviços, do setor Têxtil e de Confecção, de Empreendimentos da Economia Solidária. Dentre as organizações aptas a participar do Programa serão priorizadas as constituídas predominantemente por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. A expectativa é que o projeto promova a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, além de gerar emprego e renda.
“O tema demonstra-se de grande relevância para o ente público e para a sociedade, que vê postos de emprego sendo criados e dinheiro sendo injetado na economia local. Pontua-se, nesse sentido, a importância de haver marco legal que regulamente essas ações e que as consolidem como direito previsto na legislação estadual”, disse Isolda na justificativa da matéria.
Também de autoria da petista, foram aprovados outros cinco projetos. O primeiro, institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do RN, enquanto o segundo inclui a Semana da Mulher na Política no calendário oficial do Estado. Outros dois criam programas estaduais de apoio aos consórcios intermunicipais de inspeção sanitária e de documentação da Mulher Trabalhadora Rural no RN. O último também coloca no calendário potiguar o Dia Estadual do Hip Hop.
Outro projeto que ganhou aval dos deputados estaduais estabelece aos hospitais públicos e privados procedimentos relacionados a humanização do luto materno e parental, apresentado por Cristiane Dantas (SDD). Já de autoria do deputado Galeno Torquato (PSDB), foi aprovada a criação do Dia Estadual do Camarão no Estado.
Cinco projetos apresentados pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB) também foram aprovados pelo Legislativo na mesma sessão. O primeiro estabelece o direito à prioridade de transferência, nas escolas da rede pública e privada dos filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica no RN. O parlamentar também conseguiu criar a Campanha Estadual Educativa sobre Desaparecimento de Crianças e Adolescentes nas escolas potiguares. Kleber ainda aprovou a criação de duas ciclorrotas, uma no Agreste Potiguar e outra na região Costeira. O último altera trecho da Lei 10.643.
A Assembleia ainda aprovou quatro matérias apresentadas pelo Executivo, com destaque para o projeto que dispõe sobre a Política de Reutilização de Água Não Potável e a criação do Fundo Rotativo nos Estabelecimentos Provisórios e de Execução Penal do Sistema Penitenciário potiguar. Também foi aprovada a concessão de subvenção econômica às concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros.
Já da Mesa Diretora, passaram pelo plenário três matérias. Do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça do RN foram aprovadas mais duas propostas.
