As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vão discutir nesta terça-feira, 07, projeto de lei enviado pelo Governo do Estado, que mantém a alíquota de ICMS em 20% de forma definitiva.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte Carlos Eduardo Xavier já declarou que, se a medida não for aprovada pela Assembleia Legislativa, o déficit será de pelo menos R$ 700 milhões para 2024.
O Rio Grande do Norte pode ser o único estado do país a não corrigir a alíquota, o que o deixaria atrás dos vizinhos em termos de competitividade e na distribuição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto na nova reforma tributária.
