A Assembleia Legislativa vota nesta quarta-feira (21), a partir das 10h, o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira, marcou a votação em plenário, conforme anunciou o presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, deputado Kleber Rodrigues, que apreciou e aprovou o texto juntamente com as comissões permanentes da Assembleia.
A expectativa dos líderes empresariais é que o projeto seja aprovado pelos 24 deputados estaduais. Dentre os avanços conquistados no texto da Lei Geral, estão o estímulo às compras públicas, com um limite exclusivo para micro e pequenas empresas e um fundo garantidor de recebimento por parte das empresas, a destinação de 40% dos recursos destinados à área de inovação no estado para o segmento das MPEs, a introdução da educação empreendedora no ensino de escolas públicas e particulares, além da simplificação dos processos de licenciamento e liberação de alvarás de funcionamento das empresas de baixo risco.
