A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (9) a proposta de edital da nova licitação do aeroporto de Natal (RN). O terminal foi leiloado em 2011, mas a a atual concessionária, a empresa Inframérica, comunicou ao governo em março de 2020 que devolveria o aeroporto. A companhia, no entanto, administrará o local até a nova concessionaria assumir o terminal.
A proposta aprovada pela Anac:
não permite que a Inframérica ou seus sócios participem do novo leilão;
prevê que a contribuição inicial deverá ser paga pela nova concessionária à Inframérica até o limite da indenização (calculada pela Anac);
se houver algum saldo no pagamento, o valor deverá ser pago ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac);
se a contribuição inicial do leilão não for suficiente para pagar a indenização devida à Inframérica, a União pagará a diferença.
A proposta será submetida a consulta pública por 45 dias. Depois desse período, será votada novamente e encaminhada para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).