O Juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública aceitou o pedido do Governo do Estado para suspender o pagamento das parcelas para o consórcio Arena das Dunas de mais de R$ 11 milhões mensais. A decisão é provisória e cabe recurso. Na decisão, o juiz estabelece 5 dias para que o consórcio se pronuncie. Os advogados da Arena das Dunas já estão buscando reverter a situação desfavorável. Apesar de se falar em suspensão do pagamento, o Governo do Estado do RN, segundo a decisão terá que continuar pagando as parcelas que serão depositadas em juízo até que o processo judicial seja concluído.
Recentemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurou superfaturamento na obra da Arena. Auditoria realizada pela equipe técnica da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) do TCE detectou indícios de sobrepreço no contrato de concessão do estádio, o que poderá implicar em um dano ao erário no valor de R$ 451 milhões no período de 15 anos.
A mesma equipe equipe técnica itambem apontou dano ao erário efetivo de R$ 77 milhões até abril deste ano. Por conta dos indícios de sobrepreço e das demais irregularidades imputadas no relatório, a equipe técnica sugeriu a concessão de medida cautelar para suspender os pagamentos mensais.
