Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (15), o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de informações atualizadas acerca da execução de emendas parlamentares individuais do orçamento impositivo no site do Governo do Estado do RN. Além dessa proposta, outras 10 que contemplam diversas áreas, como cultura, turismo, infraestrutura e saúde, foram aprovadas.
Como a matéria de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) que institui o “Dia Estadual dos Direitos Humanos”, a ser celebrado em 23 de maio, que foi aprovado, assim como a proposta de criar a “Semana Estadual dos Direitos Humanos” no calendário oficial.
Também aprovado, o projeto do deputado Dr. Bernardo (PSDB), que institui o “Selo Empresa Solidária”. A iniciativa busca reconhecer e incentivar empresas que desenvolvam programas de doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos. Além disso, os deputados aprovaram o projeto de lei do deputado Hermano Morais (PV) que reconhece a Feira Internacional de Artesanato (FIART) como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte. A FIART é um dos principais eventos do estado, promovendo o artesanato local e gerando oportunidades de negócios para artesãos e empreendedores, além de fortalecer o turismo cultural na região.
Ainda foram votados projetos relacionados à infraestrutura, como o requerimento do deputado Isaac da Casca (MDB), que solicita o alargamento do trecho da BR-110, no município de Mossoró, visando melhorar a mobilidade urbana e atender às necessidades de expansão da cidade.
A sessão contou ainda com a aprovação de três requerimentos para realização de sessão solene, um projeto de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que denomina um trecho da RN-063 como “Vice-Prefeita Marize Leite”, em homenagem à personalidade política. Também de autoria do presidente da Casa, foi aprovado o reconhecimento da Filarmônica de Tibau como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, reforçando o compromisso da Assembleia com a valorização das manifestações artísticas e culturais do RN.
