Depois de um longo período de discussão e movimentações das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) do RN, com ampla participação da UFRN, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL RN) aprovou na terça-feira, 24, por unanimidade, a Política Estadual do Desenvolvimento Científico Tecnológico e de Inovação do RN (PEDCTI/RN) que define o novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado. O projeto de lei de autoria do Poder Executivo estadual que visa o fortalecimento do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundet) por meio de procedimentos, normas e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, segue agora para sanção do Governo do Estado.
A expectativa é que, com essa aprovação e futura sanção do governo Fátima Bezerra, o Estado se torne moderno e eficiente em leis e normas relacionadas à ciência com vistas a garantir segurança jurídica nessa área. Além disso, a lei traz outras alterações complementares, como a definição da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), que passará a se denominar Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, como a gestão responsável dessa nova política.
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern) ー instituição estratégica em todo o processo, já que é o órgão executor do Fundet ー também terá alteração no nome, passando a ser denominada Fundação de Amparo e Promoção à Ciência, Tecnologia e Inovação do RN. De acordo com a diretora-presidenta em exercício da Fapern, Jucirema Ferreira, o Marco Legal representa o desenvolvimento do Estado por meio do incentivo à pesquisa.
Durante a audiência, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi amplamente referenciada pelos deputados, com algumas citações ao nome da ex-reitora Ângela Paiva, atual coordenadora do Parque Tecnológico Augusto Severo (PAX), que estava presente à sessão, juntamente com o pró-reitor de Pós-graduação da UFRN, Rubens Maribondo. Não por acaso, a UFRN tem sido uma voz ativa no Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CONECIT) do RN, do qual faz parte junto a outras ICTs e setores, pautando esse debate há bastante tempo.
Ângela destacou o trabalho coletivo em favor da aprovação desse documento, envolvendo não apenas a ICTs, mas também entidades como a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Sistema Fecomércio do RN, Ecossistema Local de Inovação (ELI) de Natal, Núcleo de Apoio à Inovação (NAGI/FIERN), entre outras instituições que atuaram em consonância com a Sedec e a Fapern.
Uma importante contribuição para a aprovação do Marco foi dada em 2018 a partir de um movimento articulado pelo Fórum de Reitores, à época coordenado por Ângela ー ainda no cargo de Reitora. Documento com propostas de ação na área da inovação, construído em conjunto com a Fiern, por meio do NAGI, foi entregue aos então candidatos ao Governo do Estado. Na proposta constava a necessidade dessa regulamentação para adequação ao Marco Legal, além de apontar a necessidade de fortalecimento do ecossistema, no que tange ao financiamento da pesquisa, da inovação e da autonomia orçamentária e financeira da Fapern.
Em junho do ano passado, o Fórum de Reitores, agora presidido pelo atual reitor da UFRN, professor José Daniel Diniz Melo, voltou a discutir esse tema juntamente com as ICTs do RN. Participaram do momento o então diretor-presidente da Fapern, Gilton Sampaio, e representantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Cada instituição enviou sugestões para uma consulta pública que estava sendo realizada pela Fapern.
Depois da aprovação da AL RN, nesta terça-feira, 24, o reitor José Daniel Diniz Melo lembrou que, aprovado, o Marco Legal de CT&I vai possibilitar um ambiente mais favorável à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação, fortalecendo a parceria entre universidades, institutos de ciência e tecnologia, governos e empresas, visando à geração de conhecimento em benefício da sociedade. “Dessa forma, toda a população é beneficiada com mais estímulo às atividades de pesquisa e de inovação voltadas ao desenvolvimento socioeconômico”, completou o reitor.
Na mesma linha, Ângela Paiva, diz que, uma vez sancionado, o Marco Legal de CT&I trará impactos positivos importantes para as universidades e outras ICTs, pois propiciará o apoio sistemático e contínuo dos projetos de pesquisa e inovação. “Tais projetos poderão, mais facilmente, ser executados em parceria com empresas e outras instituições com o objetivo de estimular a produtividade e competitividade dessas organizações, impulsionando o desenvolvimento econômico e social do Estado”, explica a diretora do PAX.
Ela reforça ainda que todo o ecossistema de empreendedorismo inovador do Estado se beneficiará também com o Marco Legal. “O Parque Científico e Tecnológico – PAX, projeto prioritário do RN, encontrará melhores condições para sua implantação, em função da regulamentação do Fundet, da autonomia administrativa e financeira da Fapern e da participação do Poder Executivo, em parcerias para garantir o desenvolvimento do Sistema de CT&I /RN”, conclui a ex-reitora.