Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18), os deputados estaduais aprovaram uma alteração a vários dispositivos presentes em artigos do regimento interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com isso, entre outras medidas, a Casa libera as transmissões por televisão ou veículos de imprensa das sessões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A proposta foi aprovada por unanimidade.
O primeiro a se pronunciar sobre a matéria foi o líder do governo na Casa, o deputado estadual Francisco do PT. O parlamentar enfatizou a orientação para que toda a bancada governista votasse a favor da matéria, destacando a questão da transmissão pela TV das sessões das CPIS, ponto que causou polêmica recentemente no Legislativo.
“Na reforma do regimento aprovada por unanimidade, encartamos por sugestão da Procuradoria da Casa algumas novidades, avanços, como por exemplo o Conselho de Ética, a Procuradoria Geral da Mulher, a questão do disciplinamento das sessões solenes e frentes parlamentares. Mas algumas questões ficaram exatamente como eram no antigo. Esse artigo das transmissões da CPI está no regimento desde 1990. Em 31 anos, como não havia costume de CPI, ninguém nunca questionou esse ponto. Foi o que gerou mais polêmica”, disse o petista.
Ainda de acordo com Francisco do PT, a orientação para a bancada governista votar a favor da matéria demonstra que são todos “a favor da transparência”. “Não tem problema nenhum que as sessões das CPIS possam ser transmitidas por qualquer veículo de comunicação”, acrescentou.
O deputado coronel Azevedo (PSC), presidente da CPI da Arena das Dunas, destacou a importância da iniciativa ao dar “transparência e publicidade” aos trabalhos do Legislativo. “Vamos garantir o direito ao cidadão de acompanhar e fiscalizar o trabalho de cada parlamentar e das comissões”, disse. Já o deputado Nelter Queiroz (MDB) ressaltou que o artigo do regimento inserido em 1990 era de uma época em que nem mesmo a TV Assembleia havia sido fundada.
