A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está atuando diretamente no trabalho pata implantação do Regime de Previdência Complementar para os servidores de todos os poderes do Estado. O Legislativo fez a indicação para o Comitê de Assessoramento da Previdência Complementar (CAPC) e, com a expertise no tema, a expectativa é que a Casa contribua para a celeridade e qualidade da implantação no Rio Grande do Norte.
O comitê foi instituído a partir do Decreto Estadual nº 32.400, de 24 de janeiro, com seus membros designados em Ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de fevereiro. O objetivo é atender o que determina a Lei Complementar nº 688, aprovada em 2021 pela Assembleia Legislativa, que trata sobre o Regime de Previdência Complementar.
O projeto, inclusive, teve ampla discussão na Assembleia, com participação ativa de servidores desde o início da elaboração da matéria, por determinação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O assessor especial Carneiro Júnior, que foi o indicado pelo Legislativo para compor o comitê, tem formação em direito, administração, pós-graduações e já tem atuação na área há mais de 10 anos.
“Tivemos a oportunidade de, em nome da Assembleia, coordenar o grupo de trabalho composto por integrantes de cada órgão e poder que elaborou o projeto de lei que está aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Governo do Estado. Tivemos 13 reuniões que fizeram com que chegássemos ao texto que foi à apreciação e votação”, explicou.
De acordo com a determinação do decreto estadual, os membros do CAPC precisam da notória capacitação técnica e experiência no exercício de atividade nas áreas previdenciária, financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria. O trabalho será de assessoria ao Poder Executivo na escolha da entidade de previdência responsável pela administração do Plano de Benefícios, por intermédio de processo seletivo, assim como acompanhará e fiscalizará a gestão dos planos de previdência complementar, os resultados do plano de benefícios, a transferência de gerenciamento, as alterações no regulamento do plano, além de outras atribuições e responsabilidades.
Segundo Carneiro Júnior, o Legislativo tem contribuído de maneira significativa para a matéria e a escolha da entidade ocorrerá atendendo a critérios técnicos.
“Vamos nos reunir para discutir a viabilidade, condição técnica e expertise das entidades fechadas, que são em torno de 40, para escolher a mais capacitada para gerir o plano. Depois assessoraremos a implantação e a fiscalização do plano. Conhecemos as entidades, temos experiência na área e vamos contribuir para garantir o melhor para todos os servidores do estado, incluindo os da Assembleia Legislativa”, explicou, informando ainda que o presidente Ezequiel Ferreira tem investido na capacitação dos servidores. “Estamos fazendo MBA Executivo em Economia e Gestão em Previdência Complementar em Brasília, inclusive”, pontuou.
