Há vinte anos a data 18 de maio passou a marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, de acordo com a Lei nacional 9.970, de 2000. A data foi escolhida em homenagem à menina Araceli Sánchez Crespo, assassinada aos oito anos, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). As acusações de rapto, tortura, estupro e morte da criança foram atribuídas a jovens de classe média alta, que acabaram inocentados dos crimes. O caso emblemático virou símbolo da luta contra crimes de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Nesses 20 anos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou projetos e debateu o tema em audiências públicas, além de reforçar, através de requerimento, a punição dos abusadores de menores e aperfeiçoar a atual legislação. Além disso, a ALRN, também abordou o tema com o debate em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), solicitando a fiscalização e punição aos hotéis, motéis ou similares que hospedem crianças e adolescentes sem os pais ou responsáveis.
Outra ação do legislativo potiguar foi o apoio sediando o debate nacional da Câmara dos Deputados, na CPI dos Crimes Cibernéticos, com relatoria dos crimes contra crianças e adolescentes, do deputado federal da bancada potiguar, Rafael Motta (PSB). O debate rendeu destaque na mídia e amparo aos números que serviram de base para investigações no RN, já que os casos ocorriam com frequência nas redes sociais e internet.
Outro marco do Legislativo Potiguar foi a campanha institucional e educativa em 2018, promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, “Todos contra o abuso infantil”, que foi amplamente divulgada com artes, cartilhas e vídeos educativos.
A maior parte dos abusos de nosso País acontece no seio da família, por isso, esta situação de pandemia é o momento de termos um zelo especial por nossas crianças e adolescentes.
“Identificamos na sociedade Potiguar a necessidade de ampliar o olhar sob o combate ao abuso infantil. Além dos projetos e requerimentos que cobram efetiva ação no âmbito estadual, assumimos a responsabilidade de debater o tema em uma campanha institucional amplamente divulgada que conscientizou a população sobre a importância da denúncia para evitar o aumento de casos de exploração e abuso infantil no Rio Grande do Norte”, destaca o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB).
Fonte: ALRN