A Assembleia Legislativa do RN decidiu hoje (18) suspender todas as atividades da Casa a partir desta quinta-feira (19).
“Considerando a confirmação do primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte e a elevação do número de suspeitas”, os deputados estaduais Dr. Albert Dickson, Dr. Bernardo Amorim, Dr. Galeno Torquato, Dr. Getúlio Rego e Dr. Vivaldo Costa fizeram requerimento para a paralisação.
RESOLVE:
Art. 1° Suspender todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo por 15 (quinze) dias, a partir de 19 de março de 2020.
§ 1° Ficam excetuados da suspensão das atividades os procedimentos licitatórios
§ 2° O prazo de suspensão poderá ser prorrogado, conforme razão superveniente, por ato do Presidente da Casa, ad referendum da Mesa, nos termos do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
Art. 2° Durante a suspensão de que trata este Ato, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Estado e seus cidadãos.
A. interrupção dos trabalhos legislativos será compensada, se necessária, com sessões extraordinárias no turno vespertino.
Art. 4° Os servidores e parlamentares poderão ser convocados em caráter extraordinário, quando necessário.
Art. 5° Ao fim do prazo de suspensão das atividades, ficam mantidas as recomendações e protocolos previstos no Ato da Mesa n° 338, de 13 de março de 2020.
Art. 6° Este Ato da Mesa entre em vigor na data de sua publicação.