A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos – NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual.
O anúncio foi feito após a decisão manifestada ontem (18) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. A decisão tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica.
