A pauta sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA) volta a ser discutida pela Assembleia Legislativa. Dessa vez, o assunto será debatido em Mossoró, nesta quinta-feira (28), em audiência pública com o tema “Autismo: avanços e desafios”. Proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), a audiência acontece às 14h30, na Câmara Municipal de Mossoró e tem como objetivo fortalecer a luta pela conscientização e pela efetivação dos direitos dos autistas.
“Queremos somar esforços com entidades e sociedade organizada e informar às instituições, aos pais e responsáveis os detalhes da legislação em vigor no Rio Grande do Norte e de que forma elas podem ser usadas em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, justifica Kleber Rodrigues.
Foram convidados para explicar a legislação o coordenador de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Décio Santiago; representantes de associações e entidades ligadas aos autistas de Mossoró e região; além de representantes da OAB, Ministério Público, universidades, estabelecimentos de ensino públicos e privados e profissionais da área.
Leis que beneficiam pessoas com Espectro Autista:
- Lei que estende as hipóteses de ausência, inclusive concedendo o direito a horário especial, ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração;
-Lei de prioridade de vagas nas escolas públicas para crianças e adolescentes com autismo;
- Lei que acabou com a validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista.
