O ativista Wilson Dantas, que faz parte do Fórum LGBTQI+ Potiguar, denunciou que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte se omitiu, mais uma vez, da população LGBTQI+ em relação ao Decreto 29889 publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 04 de Agosto, que instituiu o Programa Estadual Emergencial de Assistência Social (RN Chega Junto), sobre o enfrentamento e amenização dos impactos da calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) sobre as populações em estado de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.
Segundo áudio recebido pelo BLOG ANTENADO, Wilson diz que a população LGBTQI+ do RN não estava listada como população beneficiada. Ele questionou o que adianta ter uma coordenadoria que se diz representar a população, ter uma secretaria de Direitos Humanos, se não estava incluída no programa de assistência. Nas palavras de Wilson, “temos uma governadora mulher, negra, lésbica e, infelizmente, mais uma vez, a política do governo Fátima Bezerra, que é uma mulher lésbica, omite a população LGBTQI+”.
O Fórum LGBTQI+ Potiguar entrou com uma ação junto à Defensoria Pública do Estado para que a população possa ter acesso ao aluguel social e as cestas básicas. De acordo com Janaína Lima, coordenadora de Diversidade Sexual e de Gênero da Secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, apesar da sigla referente à população LGBTQI+ não estar explícita no decreto do Governo do Estado, mesmo sendo público alvo, essas pessoas vão receber assistência. No decreto publicado no dia 04 de Agosto, estava da seguinte forma:
“Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Programa Estadual Emergencial de Assistência Social (RN Chega Junto), destinado ao enfrentamento dos impactos da calamidade pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) na população norte-rio-grandense em situação de vulnerabilidade social temporária provocada ou agravada pelos efeitos da pandemia.
§ 1º Para fins do disposto neste Decreto, entende-se por população socialmente vulnerável provocada ou agravada pelos efeitos da pandemia beneficiada pelo RN Chega Junto, os seguintes segmentos:
I – povos e comunidades tradicionais indígenas, quilombolas, de terreiro/de matriz africana, ciganos, ribeirinhos, extrativistas, mulheres marisqueiras e pescadores artesanais;
II – mulheres em situação de violência;
III – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI+);
IV – artesãos.”
