Levantar discussões acerca da efetivação da Lei nº 10.947/2021, responsável por instituir as diretrizes para a política pública “Menstruação sem tabu”. Esse foi o objetivo da audiência pública promovida, na quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, sob o tema “Pobreza menstrual no RN: desafios e conquistas”. Proposto pelo deputado Kelps Lima (SDD) e presidido por Cristiane Dantas (SDD), o debate pretendeu ainda buscar respostas acerca da efetividade da legislação pelo Governo do Estado.
“Infelizmente, é preciso entender que ter acesso ao absorvente é um privilégio. Isso porque cerca de 4 milhões de jovens brasileiras não têm acesso a itens de higiene básica nas escolas, quando estão no período menstrual. Esse dado é do Fundo de Populações nas Nações Unidas e da Unicef e mostra que 1 a cada 4 meninas faltam às aulas por não ter acesso ao item. Então, sem absorventes, muitas garotas e mulheres improvisam, utilizando papel higiênico, papelão, algodão ou pedaço de pano, o que pode afetar sua saúde, com risco de infecções”, iniciou a parlamentar, complementando que “por isso é necessário fazer esse debate público. Esse assunto não pode ser tratado como tabu”.
Em seguida, Cristiane parabenizou as integrantes do movimento “Girl Up Natal”, clube ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) e formado por jovens politizadas que inspiram outras meninas a levantarem a pauta feminista e a lutarem contra a desigualdade de gênero.
“Através da mobilização local e nacional de vocês é que foram dados os primeiros passos para a concretização de uma política pública para esse fim. Vocês começaram pela arrecadação de absorventes para doação a mulheres em situação de rua e vulnerabilidade social, durante a pandemia, mas também observaram que o Estado precisava assumir seu papel constitucional de norteador e executor das medidas em prol da população. Foi assim que nasceu a provocação junto à Assembleia Legislativa do RN, para a edição de uma lei que colocasse a dignidade menstrual como prioridade”, contou a parlamentar.
