Realizar um debate propositivo e com encaminhamentos efetivos sobre uma questão que afeta as vidas de milhares de mutuários do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em nosso Estado, há pelo menos 15 anos. Esse foi o objetivo da audiência pública promovida, nesta terça-feira (27), pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). O debate contou com a participação dos deputados federais Fernando Monteiro (PP-PE) e Natália Bonavides (PT-RN), do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), de mutuários que aguardam o recebimento de seus benefícios, advogados e demais representantes dos interessados na causa.
“É com grande responsabilidade e um profundo senso de urgência que iniciamos esta audiência pública, pois essa é uma situação que não pode mais esperar. São mais de 50 mil famílias no RN – 38 mil apenas em Natal – que enfrentam sérios problemas estruturais em seus imóveis, colocando em risco sua segurança e qualidade de vida. O Seguro Habitacional deveria ser uma garantia essencial para proteger essas famílias contra imprevistos, como desemprego, invalidez, morte e danos estruturais em suas residências. No entanto, o que deveria ser uma solução se transformou num pesadelo para muitos potiguares”, iniciou o parlamentar.
Ubaldo informou que desde 2018 o Superior Tribunal de Justiça tenta uma mediação nacional para a questão, envolvendo Caixa Econômica Federal, Advocacia Geral da União e Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), além das principais seguradoras do País.